Aviso legal

AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE www.AIFIm.es

I. INFORMAÇÕES GERAIS

Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrônico (LSSI-CE) de 11 de julho, os seguintes dados de informação geral neste site são fornecidos:

A propriedade deste site, www.aifim.es, (doravante, Site) é detida por: AIFIm, fornecido com NIF: G88158654 e registrado em DEOSE com o número de depósito 99105853 e cujos dados de contato são:

Endereço: C / TAMBRE 21

Telefone de contato: 0034 91 493 89 98

E-mail de contato: [email protected]

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O objetivo das condições: O Site

O objetivo destas Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e uso do Site. Para efeitos destas Condições, o Site será entendido como: o aspecto externo das interfaces de ecrã, tanto estática quanto dinamicamente, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã quanto na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos online que possam ser oferecidos aos Usuários (doravante, Serviços).

A AIFIm reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam ser incorporados. O Usuário reconhece e aceita que em qualquer momento a AIFIm pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer desses elementos integrados no Site ou o acesso a eles.

O acesso ao Site pelo Usuário é livre e, regra geral, é gratuito sem que o Usuário tenha que prestar uma contraprestação para usufruí-lo, exceto para o custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso que o usuário contratou.

A utilização de algum dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita por meio da subscrição ou registro prévio do Usuário.

O usuário

O acesso, navegação e utilização do site, bem como os espaços habilitados para interação entre os Usuários, e o Usuário e a AIFIm, como comentários e/ou espaços do blog, conferem a condição de Usuário, pelo qual são aceitas a partir do momento em que inicia a navegação no site todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da respectiva regulamentação legal obrigatória segundo o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Usuário que os leia cada vez que visitar o site.

O site da AIFIm oferece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Usuário assume a responsabilidade de fazer um correto uso do site. Esta responsabilidade se estenderá a:

O uso das informações, Conteúdo e / ou Serviços e dados oferecidos pela AIFIm não contrário às disposições destas Condições, da Lei, da moralidade ou da ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa constituir lesão aos direitos de terceiros ou ao mesmo funcionamento do site.
A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários emitidos pela AIFIm para acessar determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo site. Em qualquer caso, o Usuário notificará imediatamente a AIFIm sobre qualquer fato que permita o uso indevido das informações registradas nos referidos formulários, tais como, mas não se limitando a, roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e / ou senhas, para proceder ao seu cancelamento imediato.

A AIFIm reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spam, que ameacem a juventude ou a infância, ordem ou segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequadas para publicação. Em qualquer caso, a AIFIm não será responsável pelas opiniões expressas pelos usuários através de comentários ou outras ferramentas do blog ou participação que possam existir. O mero acesso a este site não implica estabelecer qualquer tipo de relação comercial entre a AIFIm e o Usuário. O Usuário declara ser maior de idade e possuir capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Portanto, este site da AIFIm não é direcionado a menores. A AIFIm declina qualquer responsabilidade pelo descumprimento deste requisito.

O site dirige-se principalmente a Usuários residentes em Espanha e Portugal. A AIFIm não garante que o site esteja em conformidade com as leis de outros países, total ou parcialmente. Caso o Usuário resida ou tenha domicílio noutro local e decida aceder e / ou navegar no site, fá- lo-á sob a sua própria responsabilidade, e deverá assegurar que tal acesso e navegação cumprem a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo AIFIm qualquer responsabilidade que possa surgir desse acesso.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A AIFIm não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do site, nem dos Conteúdos ou Serviços. A AIFIm fará todo o possível para o bom funcionamento do Site; no entanto, não é responsável nem garante que o acesso a este site não será ininterrupto ou livre de erros.

Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software que pode ser acessado por meio deste site esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático do Usuário (software e hardware). Em nenhum caso a AIFIm será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes do acesso, navegação e uso do site, incluindo, mas não se limitando a, aqueles causados aos sistemas informáticos ou aqueles causados pela introdução de vírus.

A AIFIm não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados aos usuários pelo uso impróprio deste site. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma por quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE COOKIES

O acesso a este site pode envolver o uso de cookies. Os cookies são pequenas quantidades de informação que são armazenadas no navegador utilizado por cada Usuário —nos diferentes dispositivos que possa usar para navegar— para que o servidor se lembre de certas informações que posteriormente e unicamente o servidor que as implementou irá ler. Os cookies facilitam a navegação, tornam-na mais amigável e não danificam o dispositivo de navegação.

Os cookies são procedimentos automáticos de recolha de informação sobre as preferências determinadas pelo Usuário durante a sua visita ao site, de forma a reconhecê-lo como Usuário e personalizar a sua experiência e utilização do site, e permitem também, por exemplo, ajudar para identificar e resolver erros.

As informações coletadas por meio dos cookies podem incluir a data e hora das visitas ao site, as páginas visualizadas, o tempo passado no site e os sites visitados imediatamente antes e depois. No entanto, nenhum cookie permite entrar em contato com o número de telefone do Usuário nem com qualquer outro meio de contato pessoal. Nenhum cookie pode extrair informações do disco rígido do usuário ou roubar informações pessoais. A única forma de as informações privadas do Usuário fazerem parte do arquivo Cookie é que o usuário proporcione pessoalmente essas informações ao servidor.

Os cookies que permitem que uma pessoa seja identificada são considerados dados pessoais. Portanto, a Política de Privacidade descrita acima se aplica a eles. Nesse sentido, para a utilização dos mesmos, será necessário o consentimento do Usuário. Esse consentimento será comunicado, com base em uma escolha autêntica, oferecido por uma decisão afirmativa e positiva, antes do tratamento inicial, removível e documentado.

Cookies próprios

São aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do Usuário e gerenciados exclusivamente pela AIFIm para o melhor funcionamento do site. As informações coletadas são utilizadas para melhorar a qualidade do site e do seu Conteúdo e da sua experiência de Usuário. Estes cookies permitem que o usuário seja reconhecido como um visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo para oferecer aquele se adapte às suas preferências.

A (s) entidade (s) responsável/responsáveis do fornecimento de cookies pode (m) ceder essas informações a terceiros, desde que seja exigido por lei ou seja um terceiro quem processar essas informações para essas entidades.

Cookies de redes sociais

AIFIM incorpora plug-ins de redes sociais, que permitem o acesso a elas a partir do site. Por este motivo, cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os proprietários destas redes sociais têm as suas próprias políticas de proteção de dados e dos cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade. O Usuário deve consultá-las para saber mais sobre os referidos cookies e, se for caso disso, sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Unicamente para fins informativos, os links onde você pode consultar essas políticas de privacidade e / ou dos cookies são indicados abaixo:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
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Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=es
Pinterest: https://policy.pinterest.com/es/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

Desabilitar, rejeitar e eliminar cookies

O Usuário pode desabilitar, rejeitar e eliminar os cookies – total ou parcialmente – instalados no seu dispositivo através da configuração do seu navegador (entre os quais estão, por exemplo, Chrome, Firefox, Safari, Explorer). Nesse sentido, os procedimentos para rejeitar e excluir cookies podem diferir de um navegador da Internet para outro. Consequentemente, o usuário deve consultar as instruções fornecidas pelo navegador da Internet que está utilizando. No caso de rejeitar o uso de cookies – total ou parcialmente – o Usuário poderá continuar a usar o Site, embora o uso de algumas das suas prestações possa ser limitado.

Mudanças na Política de Cookies

É possível que a Política de Cookies do Site mude ou seja atualizada, por isso é recomendado que o Usuário reveja esta política cada vez que acessar o Site para ser adequadamente informado sobre como e porque usamos cookies.

V. POLÍTICA DE LINKS

O site da AIFIm disponibiliza ou pode disponibilizar aos usuários meios de hiperligações (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos utilizadores acederem a sites pertencentes e / ou gerenciados por terceiros.

A instalação destes links, diretórios e motores de busca no Site visa facilitar ao Usuário a procura e o acesso às informações disponibilizadas na Internet, sem que se possa ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.

A AIFIm não oferece ou comercializa, por si ou através de terceiros, os produtos e / ou serviços disponíveis nos referidos sites vinculados.

Da mesma forma, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites fora de sua propriedade que possam ser acessados através dos links.

A AIFIm em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sites, nem aprovará, examinará ou fará próprios os produtos e serviços, conteúdo, arquivos e qualquer outro material nos sites vinculados mencionados anteriormente.

A AIFIm não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ocorrer devido ao acesso, uso, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites não administrados pela AIFIm e que estejam vinculados ao site.

O usuário ou terceiro que cria uma hiperligação de uma página da web de outro site diferente para o site da AIFIm deve saber que:

Não é permitida a reprodução – total ou parcial – de qualquer dos Conteúdos e / ou Serviços do Site sem a autorização expressa da AIFIm.

Nenhuma manifestação falsa, imprecisa ou incorreta sobre o site da AIFim é permitida, nem sobre os Conteúdos e / ou Serviços do mesmo.

Com exceção da hiperligação, o site no qual o referido hiperlink esteja estabelecido não conterá nenhum elemento deste site, protegido como propriedade intelectual pelo sistema jurídico espanhol, salvo expressamente autorizado pela AIFIm.

O estabelecimento da hiperligação não implicará a existência de relações entre a AIFIm e o proprietário do site a partir do qual é feito, nem o conhecimento e aceitação da AIFIm dos conteúdos, serviços e / ou atividades oferecidos no referido site, e vice-versa.

VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A AIFIm, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e concepção, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo aplicáveis tanto a normativa espanhola como a normativa comunitária na matéria, bem como os tratados internacionais na matéria assinados por Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude das disposições da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a forma de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da AIFIm.

O usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da AIFIm. Poderá visualizar os elementos do site ou até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená- los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Usuário, no entanto, não poderá eliminar, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no site.

Caso o Usuário ou terceiro considere que algum dos Conteúdos do Site constitui uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá notificar imediatamente a AIFIm por meio dos dados de contato na seção INFORMAÇÕES GERAIS deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.

VII. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A AIFIm reserva-se o direito de apresentar as ações civis ou criminais que considere serem necessárias pelo uso indevido do Site e dos Conteúdos, ou pelo incumprimento destas Condições.

A relação entre o Usuário e a AIFIm será regida pelas normas vigentes e aplicáveis em território espanhol. Em caso de controvérsia quanto à interpretação e / ou aplicação das presentes Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-os aos respectivos juízes e tribunais nos termos da lei.