Regulamentação e Normalização

Regulamentação

Abaixo citamos regulamentos gerais obrigatórios relacionados com a edificação:

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).

O RGEU estabelece que a aplicação de novos materiais ou processos construtivos – para os quais não existam especificações oficiais ou prática de uso suficiente – deve estar condicionada a parecer prévio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece as condições harmonizadas para a comercialização de produtos de construção dentro da UE.

Normalização

A normalização para o uso de produtos de impermeabilização em Portugal é da responsabilidade do Instituto Português da Qualidade (IPQ), membro do CEN, responsável pela elaboração da versão portuguesa das normas europeias, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e CT 96 (para impermeabilização betuminosa).

A impermeabilização líquida não está, até ao momento, incluída nestas normas, recorrendo-se a normalização estrangeira, em caso de homologações.

Podemos distinguir dois grupos de normas: NP EN de ensaio e características dos materiais e NP EN de aplicação.

a) Normas relativas à aplicação de materiais impermeabilizantes, em vigor em Portugal:

NP EN 13707:2004 + A2 :2011

Membranas de impermeabilização – Membranas betuminosas armadas para impermeabilização de coberturas – Definições e características.

Está-se a trabalhar na atualização desta norma (prEN 13707)

NP EN 13970:2008

Membranas de impermeabilização flexíveis – Membranas betuminosas usadas como barreiras ao vapor de água – Definições e características.

NP EN 13969:2008

Membranas de impermeabilização flexíveis – Membranas betuminosas usadas contra a ascensão capilar de água no terreno – Definições e características.

NP EN 14695:2011

Membranas de impermeabilização flexíveis – Membranas betuminosas armadas para impermeabilização de tabuleiros de pontes e outras lajes de betão circuláveis por veículos – Definições e características.

EN 13956:2012

Flexible sheet for waterproofing – Plastic and rubber sheets for roof waterproofing – Definitions and characteristics. [Membranas de impermeabilização flexíveis – membranas de plástico e de borracha para impermeabilização de coberturas – Definições e características.]

b) Outras normas em vigor:

NP-EN 14909:2012

Membranas de impermeabilização flexíveis – Bandas de plástico e de borracha contra a ascensão capilar em paredes – Definições e características.

NP EN 13984:2013

Membranas de impermeabilização flexíveis – Barreiras antivapor de plástico e de borracha – Definições e características.

NP EN 14967:2007

Membranas de impermeabilização flexíveis – Bandas betuminosas contra a ascensão capilar em paredes – Definições e características.

NP-EN 534:2007+A1:2014

Placas onduladas betuminosas. Especificações de produto e métodos de ensaio.

NP-EN 17190:2018

Membranas de impermeabilização flexíveis. Índice de refletância solar.

EN 15976:2011

Flexible sheets for waterproofing. Determination of emissivity. [Membranas de impermeabilização flexíveis. Determinação de emissividade.]

EN 16002:2018

Flexible sheets for waterproofing. Determination of the resistance to wind load of mechanically fastened flexible sheets for roof waterproofing. [Membranas de impermeabilização flexíveis. Determinação de resistência às cargas de vento de membranas fixadas mecanicamente para impermeabilização de coberturas.]

UNE-CEN/TR 16625:2014

Flexible sheets for waterproofing – statistical definition of manufacturer’s limiting value and declared value (mlv and mdv) – 95% statistic. [Membranas de impermeabilização flexíveis – definição estatística do fabricante do valor limite e valor indicado (mlv e mdv) – 95% estatístico.]

EN 13111:2010

Flexible sheets for waterproofing. Underlays for discontinuous roofing and walls. Determination of resistance to water penetration. [Membranas de impermeabilização flexíveis. Subcamadas para coberturas e paredes descontínuas. Determinação da resistência à penetração de água.]